Marco Civil da internet está aberto a consulta pública até final de fevereiro

MarcoCivilInternet-ConsultaPublica_2Até o final de fevereiro a regulamentação da Lei do Marco Civil da Internet passa por consulta pública. A proposta é que a sociedade civil possa analisar e dar sugestões ao texto do decreto antes que ele seja editado pelo Poder Executivo.

O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, garante a neutralidade da rede, que estabelece igualdade a todos/as os/as usuários/as, e a privacidade na web, que regula o sigilo da internet e dos acessos dos/as cidadãos/ãs. Essa é a segunda fase da consulta pública.  Acesse o site oficial da campanha e participe!

Veja também  entrevista com Pedro Ekman, do Intervozes – coletivo de comunicação social -, que explica mais sobre o Marco Civil e fala dos riscos do texto apresentado.

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